ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 01/2026.

PARTES: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Norte Araguaia – CIDESA-NA e o Município de São José do Xingu – MT.

OBJETO: Promover o acréscimo financeiro ao Contrato de Rateio nº 01/2026, em decorrência da atualização da remuneração da servidora cedida ALINE BEATRIZ SCHMIDT, conforme Portaria nº 07/2026, visando manter o equilíbrio financeiro do contrato.

VALOR DO ACRÉSCIMO MENSAL: R$ 389,88 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos), incidente sobre as parcelas remanescentes do período de julho a dezembro de 2026.

NOVO VALOR DAS PARCELAS REMANESCENTES: As 06 (seis) parcelas restantes passam de R$ 20.290,10 para R$ 20.679,98 cada.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: Em razão do presente aditivo, o valor global do Contrato de Rateio nº 01/2026 passa de R$ 248.481,20 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos) para R$ 250.820,48 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007, Portaria nº 07/2026 e demais disposições constantes do Contrato de Rateio nº 01/2026.

DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.

Porto Alegre do Norte – MT, 20 de julho de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA Presidente do CIDESA-NA