ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 002/2026.

PARTES: Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Norte Araguaia – CIDESA-NA e o Município de Vila Rica – MT.

OBJETO: Promover o acréscimo financeiro ao Contrato de Rateio nº 002/2026, em decorrência da atualização da remuneração da servidora cedida ALINE BEATRIZ SCHMIDT, conforme Portaria nº 07/2026, visando à manutenção do equilíbrio financeiro do contrato.

VALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 389,88 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos) mensais, com vigência a partir da parcela referente ao mês de julho de 2026.

NOVO VALOR DAS PARCELAS REMANESCENTES: As 06 (seis) parcelas correspondentes ao período de julho a dezembro de 2026 passam de R$ 20.290,10 (vinte mil, duzentos e noventa reais e dez centavos) para R$ 20.679,98 (vinte mil, seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos).

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: O valor global estimado do Contrato de Rateio nº 002/2026 passa de R$ 248.481,20 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos) para R$ 250.820,48 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007, Portaria nº 07/2026 e demais disposições constantes do Contrato de Rateio nº 002/2026.

DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.

Porto Alegre – MT, 20 de julho de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA Presidente do CIDESA – Norte Araguaia