A Prefeitura Municipal de Paranatinga - MT CNPJ 15.023.971/0001-24, através do Agente de Contratação Ana Paula Basto da Silva Ferreira, nomeado pela portaria nº. 346/2026, torna público para o conhecimento dos interessados a Homologação do Processo de Dispensa nº. 19/2026. regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 que institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares.

Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de fornecimento e troca de 23 portas, na Casa Transitória, compreendendo fabricação e instalação, para melhorar e preservar as condições estruturais e funcionais do imóvel, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Paranatinga/MT, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. Conforme Especificações Contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos.

FORNECEDOR: 16.992.054 Nelito Benedito da Silva Nascimento.

CNPJ: 16.992.054/0001-10

Valor Total do Fornecedor: R$ 24.979,98 (Vinte e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 07 de agosto de 2026.