“DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL AFASTADA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REGIANE DA SILVA SANTOS, Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a Portaria Municipal nº 023, de 19 de janeiro de 2026, que concedeu o AFASTAMENTO SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 03 (três) anos, à servidora SANDRA GONÇALVES DA SILVA SANTOS;

CONSIDERANDO o Ofício nº 175/2026/SEINFRA, de 04 de agosto de 2026, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando o retorno da servidora, bem como a manifestação de interesse da própria servidora em retornar às suas atividades laborais;

RESOLVE:

Art. 1º CONVOCAR para o retorno ao trabalho a servidora SANDRA GONÇALVES DA SILVA SANTOS, matrícula funcional nº 1970, ocupante do cargo de provimento efetivo de SERVIDOR BRAÇAL, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura de São José do Rio Claro - MT.

Art. 2º Considerando o interesse da servidora em retornar as atividades e a necessidade pela demanda de funcionários na secretaria, fica revogada a Licença para Tratar de Interesse Particular concedida à servidora SANDRA GONÇALVES DA SILVA SANTOS, a partir de 15 de janeiro de 2026, ficando convocada a retornar ao trabalho a partir do dia 10 de agosto de 2026.

Art. 3º Este edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de São José do Rio Claro - MT, 07 de agosto de 2026.

REGIANE DA SILVA SANTOS

Secretária Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 038/2026