O MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS, por meio da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO com sua sede administradora sitio à Rua Independência N° 739 Centro de Barra do Garças-MT, para o conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do edital para procedimento de CHAMAMENTO PÚBLICO para CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de saúde, compreendendo a realização de plantões médicos, consultas em clínica médica geral e em especialidades, execução de exames diagnósticos e procedimentos médicos ambulatoriais e/ou hospitalares, destinados ao atendimento das demandas da secretaria municipal de saúde de Barra do Garças/MT.

A Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Garças – MT, por meio do Ofício nº 0380/GAB/SC/CONT/SMS/2026, encaminhou solicitação de retificação do Edital de Credenciamento nº 001/2026, visando à adequação dos requisitos de habilitação técnica previstos no instrumento convocatório. A presente retificação consiste na exclusão da exigência constante no item 9.1.3 – Da Regularidade Técnica (Específica da Área Médica), alínea "c", por entender a Secretaria demandante que a referida documentação não se mostra necessária para fins de habilitação dos interessados no presente credenciamento.

Dessa forma, promove-se a seguinte alteração:

ONDE SE LÊ:

9.1.3 – Da Regularidade Técnica (Específica da Área Médica)

(...)

c) Declaração de Responsabilidade Técnica da pessoa jurídica, assinada pelo Diretor Técnico.

LEIA-SE:

9.1.3 – Da Regularidade Técnica (Específica da Área Médica)

(...)

Fica excluída a alínea "c", permanecendo inalteradas as demais alíneas e disposições do item 9.1.3.

As demais cláusulas e condições do Edital de Credenciamento nº 001/2026 permanecem inalteradas.

Barra do Garças-MT 07 de agosto de 2026

Edson Júnior Veloso Dutra

Agente de Contratação da Fase Interna Substituto

Secretaria de Administração

Portaria nº 23.583/2026