RETIFICAÇÃO 

Na publicação do dia 19 de junho de 2026, Edição nº 5013 do Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – ANO XXI, onde se lê "Portaria nº 09/2026", leia-se "Portaria nº 14/2026", em razão de erro material na numeração, permanecendo inalteradas as demais disposições da referida Portaria.