O MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa na Rua Miraguaí, nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal, Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matrícula nº 8923-1, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.928.234/0001-82, estabelecida na Rua Cedro Marcado, nº 572, Bairro Jardim Tropical, Município de Canarana, Estado de Mato Grosso, neste ato representada por ELIEZER VENANCIO FERREIRA, na qualidade de Sócio administrador, portador do RG nº *33270- SSP/MT e CPF nº *.002.151-, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2025, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 115, §5º, da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições aplicáveis.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a paralisação/suspensão da ordem de prestação dos serviços mensais de limpeza de lotes urbanos, poda de árvores, limpeza de prédios públicos, praças, rotatórias, canteiros das avenidas, plantio e fornecimento de grama, capina, dentre outros, para atender às necessidades do Município de Canarana-MT, por prazo indeterminado. Assim que autorizada a continuidade dos serviços, será emitida nova ordem de serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. A justificativa foi elaborada pela Secretaria Municipal de Obras, Estradas e Rodagens e passa a integrar o presente processo para todos os fins de direito.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

3.1. Com a alteração constante deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 034/2025 e 1º aditivo.

3.2. As partes elegem o foro da Comarca de Canarana-MT para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno e comum acordo com todas as cláusulas e condições contratuais acima consubstanciadas, assinam o presente instrumento, lavrado em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Canarana-MT, 10 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI - PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

AQUI AGORA PAISAGISMO E JARDINAGEM LTDA - ELIEZER VENANCIO FERREIRA CONTRATADA

FRANCIELY REJANE STORCH Portaria nº 380/2025 de 04/04/2025 FISCAL DO CONTRATO

LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA Portaria nº 380/2025 de 04/04/2025 FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE

TESTEMUNHAS:

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