Objeto	AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA PARA MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Favorecido	L A HENDGES CNPJ: 44.057.359/0001-70
Prazo de Entrega	Até 20/09/2026.
Valor Global Estimado	R$ 59.568,58(cinquenta e nove mil, seicentos e cinquenta reais e cinquenta e oito centavos).
Fundamento Legal	Art. 75, inciso II da Lei Federal N°. 14.133/2021.
Justificativa	Anexa nos autos do processo de DISPENSA Nº.043/2026.

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de DISPENSA nº. 043/2026, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal n°. 14.133/2021 e suas atualizações.

Gaúcha do Norte, em 07 de agosto de 2026.

Maria Margareth Moscal

Agente de Contratação