A Prefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 24/06/2026 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, a Sra. SAMANTHA FREDERICO LUTIKOSKI, brasileira, portadora RG 2*****80 SESP/MT e CPF nº. 049.***.***.80., servidora efetiva, no cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE - VII - B, Classe “A”, Nível “01”, matrícula nº. 8191, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2026.03.00015P, a partir de 24/06/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos legais à data de 24/06/2026 e os efeitos financeiros a partir de 1º/08/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 07 dias de agosto de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração