PORTARIA N.º 004/2026, DE 07 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO DE SECRTÁRIO EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .”

O Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, Presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Portal do Araguaia – CIDESAPA, no uso das atribuições legais e estatutárias,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. IGOR PEREIRA LIMA, portador do RG nº 20.461.1XX SSP/MT e inscrito no CPF nº 054.417.08X-XX, como SECRETÁRIO EXECUTIVO do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Portal do Araguaia – CIDESAPA.

Art. 2º Fica autorizado mediante o Conselho Diretor que o Secretario Executivo, poderá efetuar as movimentações bancarias e financeiras do Consorcio em conjunto com o Presidente, autorizado pelo Conselheiro Executivo e com anuência do Conselho Fiscal, podendo efetuar pagamentos via transferências eletrônicas e cheques nominais, requerer aplicações dos recursos quando necessários, solicitar extratos e saldos bancários, mediante autorização expressa do Presidente.

Parágrafo único- A medida se faz necessária para dar agilidade aos procedimentos financeiros e administrativos do consórcio.

Art. 3º Está Portaria terá seus efeitos até o dia 01/09/2026.

Art. 4º. Não acarretará qualquer acréscimo de remuneração/indenização pela acumulação de atribuições nas funções acimas discriminadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de agosto de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Pontal do Araguaia-MT, 07 de agosto de 2026.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES Presidente do CIDESAPA