Contratante: Município de Nova Bandeirantes/MT, inscrito no CNPJ nº 33.683.822/0001-73, por intermédio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Tecnologia.

Contratado: Flavio Ferraz de Oliveira, inscrito no CPF nº 048.x81.7x1-45.

Fundamentação Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal; Lei Municipal nº 1.752/2026; Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026; Convênio Transferegov nº 986485/2025, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por meio do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, e o Município de Nova Bandeirantes/MT; e Termo de Cooperação celebrado entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso e o Município de Nova Bandeirantes/MT.

Objeto: Contratação temporária de brigadista florestal para atuação nas ações de prevenção, monitoramento, controle e combate aos incêndios florestais e queimadas, visando à execução das atividades previstas no Plano Operativo de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PPCIF) Simplificado e Emergencial.

Vigência: 15/07/2026 a 15/12/2026.

Valor: Remuneração mensal de R$ 2.518,00 (dois mil quinhentos e dezoito reais).

Data da Assinatura: 15/07/2026.

Nova Bandeirantes/MT, 15 de julho de 2026.

LUAN LUCAS ALMEIDA RODRIGUES Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Tecnologia