EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2026/PMNG

Processo Licitatório nº: 399/2026

Modalidade: Concorrência Presencial nº 003/2026

CONTRATANTE: Município de Nova Guarita - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.465.598/0001-02, com sede administrativa na Prefeitura Municipal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Edson Gonzaga Ribeiro.

CONTRATADA: Ideal Agencia de Publicidades Ltda

CNPJ: sob o nº 26.206.127/0001-55.

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades integradas destinadas à divulgação de atos, programas, serviços e campanhas institucionais de interesse público da Administração Municipal, incluindo planejamento, conceituação, criação, execução, intermediação e supervisão da execução externa, distribuição de ações publicitárias, produção de conteúdo digital e demais atividades complementares necessárias ao pleno atendimento das demandas de comunicação do Município.

Valor e Remuneração

O valor estimado para os primeiros 12 (doze) meses de vigência é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). A remuneração da contratada observará o desconto de 60% (sessenta por cento) sobre os custos internos dos serviços executados, baseados na tabela referencial do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Mato Grosso, acrescido de honorários de 10% (dez por cento) incidentes sobre os preços dos bens e serviços especializados prestados por fornecedores externos.

Vigência e Fundamentação

O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. O instrumento fundamenta-se estritamente na Lei nº 14.133/2021, na Lei nº 12.232/2010 e na Lei nº 4.680/1965.

Recursos Orçamentários

As despesas decorrentes desta contratação correrão por conta das dotações:

CÓD. 030 - 03.001.04.122.0001.2.010 - 3.3.90.39.00.00.00

Fontes Recursos: 1.500.0000000- Recursos não Vinculados de Impostos

CÓD. 097 - 04.001.08.122.0024.2.042- 3.3.90.39.00.00.00

Fontes Recursos: 1.500.0000000- Recursos não Vinculados de Impostos

CÓD. 234 - 06.001.10.122.0011.2.017- 3.3.90.39.00.00.00

Fontes Recursos: 1.500.1002000- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

CÓD. 313 - 06.001.10.304.0009.2.028- 3.3.90.39.00.00.00

Fontes Recursos: 1.500.1002000- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Fontes Recursos: 1.600.0000605- Serviços Públicos de Saúde - Bloco Vigilância em Saúde

CÓD. 339 - 07.001.12.122.0013.2.013- 3.3.90.39.00.00.00

Fontes Recursos: 1.500.1001000- Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

CÓD. 412 - 07.005.04.122.0007.2.011- 3.3.90.39.00.00.00

Fontes Recursos: 1.500.1002000- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

CÓD. 425 - 09.001.27.812.0015.2.047- 3.3.90.39.00.00.00

Fontes Recursos: 1.500.1002000- Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde