Ofício Circular nº 001/2026/SND/MT

Serra Nova Dourada - MT, 07 de agosto de 2026.

Assunto: Informação VTN – Instrução Normativa RFB n° 1877/2019

Em cumprimento ao disposto na Instrução Normativa n° 1877, de 14 de março de 2019, envio abaixo as informações sobre o Valor de Terra Nua – VTN do Município de Serra Nova Dourada – MT, para o ano de 2026, protocolado junto a Receita Federal do Brasil, via E-CAC no dia 30/04/2026.

REGIÃO	Lavoura Aptidão Boa	Lavoura Aptidão Regular	Lavoura Aptidão Restrita	Pastagem Plantada	Silvicultura ou Pastagem Natural	Preservação da Fauna ou Flora
SETOR	R$ 19.489,85	R$ 18.515,36	R$ 14.617,39	R$ 10.916,11	R$ 6.549,66	R$ 5.458,05

Observação: laudo VTN obtido através de Laudo Técnico para apuração do VTN – Valor da Terra Nua, com base na I.N/RFB 1877, 14/03/2019 e Norma Técnica ABNT 14.653, para o município de Serra Nova Dourada, exercício 2026, elaborado pela Eng. Marco Antonio Thadei Donato – CREA SP 681952070, CPF nº 072.031.538-78 - CREA RNP 2622678851.

METODOLOGIA UTILIZADA

Conforme a IN RFB nº 1.877/2019, em seu §1º, artigo 1º, considera-se VTN o preço de mercado do imóvel, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas, observados os seguintes critérios, referidos nos incisos I a III do art. 12 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993: I - localização do imóvel; II - aptidão agrícola; e III - dimensão do imóvel.

Observação 2: desde o exercício de 2022, e seguindo a normativa da Receita Federal, para o VTN – Valor da Terra Nua, será tomado como base o Mapa de Aptidão Agrícola, elaborado no ano de 2022, para apurações de malha fiscal disponibilizada pela Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente,

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal