O Prefeito Municipal, Sr. JACSON MARLON NIEDERMEIER, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74 da Lei 14.133/2021, com a empresa APOLO ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTAO DE PESSOAS LTDA, CNPJ: 30.681.828.0001-13, cujo o objeto trata- se de CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM O CANTOR LÉO VAQUEIRO PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO FESTIVAL NÁUTICO CULTURAL DE ALTO ARAGUAIA, DO DIA 28 PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2026, no valor de R$70.000,00 (setenta mil reais), resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no supracitado diploma legal. Alto Araguaia - MT, 07 de Agosto de 2026.

JACSON MARLON NIEDERMEIER

Prefeito Municipal