Decreto nº 2.460, de 07 de agosto de 2026.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar autorizado no Orçamento Vigente, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e;

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do exercício corrente, um crédito suplementar, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na dotação abaixo discriminada:

06.005	Departamento de Infra Estrutura Urbana
15.451.0029.1256	Requalificação a Infra Estrutura Viária Urbana
44.90.	Aplicações Direta ..................................................................... R$ 650.000,00
FONTE	1.701.0000.000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

Art. 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correrão por anulação parcial ou total das dotações abaixo mencionadas, nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

08.005	Divisão de Assuntos Políticos e Educacionais
12.361.0028.1968	Execução de Calçamento em Área Pública e Acesso à Escola Estadual Daury Riva
44.90.	Aplicações Direta ..................................................................... R$ 650.000,00
FONTE	1.571.0000.000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 07 de agosto de 2026.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município