Dispõe sobre a Aprovação do Referencial Curricular da BNCC da Computação da Rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde - MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Lei Municipal nº 082/1994 e na Lei Municipal nº 193/2001.

CONSIDERANDO o Processo via Requerimento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, protocolado no dia 29 de julho de 2026 neste Conselho Municipal de Educação, objeto da proposta exarada no Parecer 003/2026/CME/NMV/MT; e

CONSIDERANDO a decisão dos Conselheiros em Reunião Ordinária datada em 05 de agosto de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Referencial Curricular da BNCC da Computação da Rede Municipal de Ensino de Nova Monte Verde - MT, em consonância com a Resolução CNE/CP nº 1, de 4 de outubro de 2022, e com a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei Federal nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Nova Monte Verde/MT, 05 de agosto de 2026.

TIAGO LUIS SCHWANCK DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME/NMV/MT

HOMOLOGO:

ANDERSON CHRISTEN TENFEN

Secretário Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Turismo

Decreto nº 066/2025