RESOLUÇÃO 03/2026
10 de Agosto de 2026
O Conselho Municipal de Assistência Social de Nobres – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei nº 617/97, alterada pela Lei Municipal nº 752/2011 resolve:
Artigo 1º aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD-SUAS 2026 período de execução 1º Semestre, conforme ata nº 11/2026.
Artigo 2º Esta resolução entra em vigor na presente data.
Nobres MT, 07 de agosto de 2026.
Aparecida Cassia Rondon
Presidente Conselho Municipal de Assistência Social
Nobres – Biênio 2024/2026