“Dispões sobre a Nomeação para o Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar”.

O Presidente da Câmara Municipal de Canarana/MT, senhor Joá José Porto dos Santos, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando, a Lei Complementar n.º 254 de 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a partir de 11 de agosto de 2026, ANNA KAROLLINA SOUSA SANTANA, inscrita no CPF nº 010.611.711-40 para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 07 de agosto de 2026.

Joá José Porto dos Santos

Presidente