EXTRATO DE TERMO ADITIVO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 016/2024

CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande – DAE/VG, inscrito no CNPJ nº 02.555.079/0001-42.

CONTRATADA: ITA Empresa de Transportes Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.650.167/0001-60.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 016/2024 por mais 12 (doze) meses, bem como aplicação de reajuste contratual correspondente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,72% (quatro vírgula setenta e dois por cento).

VIGÊNCIA: De 18/07/2026 a 18/07/2027, ou até a homologação de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro.

VALOR: Em razão da aplicação do reajuste contratual, o valor global do contrato passa de R$ 495.144,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil, cento e quarenta e quatro reais) para R$ 518.514,48 (quinhentos e dezoito mil, quinhentos e quatorze reais e quarenta e oito centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 2069 – Fonte 500 – Elemento de Despesa 3.3.90.39 – Exercício 2026.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas disposições do Contrato nº 016/2024, na autorização da autoridade competente e no Parecer Jurídico nº 111/2026.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2026.

ROGERIO FRANÇA MARTINS

DIRETOR PRESIDENTE - DAE/VG