EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

O Município de Campos de Júlio – MT, por meio do agente de contratação que ao final subscreve, torna público, a quem possa interessar, que a contratação direta abaixo descrita foi autorizada e ratificada pelo Prefeito Municipal, nos termos do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme despacho exarado no processo respectivo.

Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de plataforma de Inteligência Fiscal.

Proponente: SIMPLE 41 LTDA

Inscrita no CNPJ nº 36.534.569/0001-84

Total da Contratação: R$ 17.940,00

Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 75, inciso II. Decreto Municipal nº 25/2024, art. 1º, § 2º, inciso II.

Vinculação: Processo Licitatório nº 080/2026

Campos de Júlio - MT, 07 de agosto de 2026

Nadia T. Nejem

Agente de Contratação

Portaria nº 95/2026