PORTARIA Nº 464/2026, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, a pedido, do Contrato Temporário nº 059/2026, em nome da Senhora DEUSINA COSTA SOARES, na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (NUTRIÇÃO).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 059/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026 até 24/12/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a contratada requereu, em 07/08/2026, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 07/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, a pedido, o Contrato Temporário nº 059/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026  até 24/12/2026,  em nome da Senhora DEUSINA COSTA SOARES, Brasileira, Solteira, Do Lar, inscrita no CPF sob o nº 029.161.111-74  e Identidade RG nº 5.254.063 - SPTC-GO expedida em 10/10/2005,  na função de APOIO ADMINISTRATIVO ESCOLAR (NUTRIÇÃO).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 07/08/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal