“Dispõe sobre a prorrogação de prazo da Portaria 311/2026, e dá outras providências’’.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar o prazo da Portaria nº 311/2026 publicada no jornal amm-mt na edição nº 5032 página 53 data de 16 de julho de 2026, por igual período nos termos do parágrafo único do Artigo nº 174 da Lei Municipal nº 992/2006.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 04 de agosto de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal