"Dispõe sobre nomeação de servidor público responsável pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 228/2026, e dá outras providências".

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA, Prefeito Municipal de Nova Bandeirantes, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o dever das Secretarias Municipais de manter o controle e a transparência dos gastos públicos, e zelar pela qualidade das compras e serviços;

Tendo em vista o cumprimento do artigo 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e Instrução Normativa n° 001/2025 e Decreto 274/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear como fiscal, o servidor MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO, Chefe De Departamento Manutenção-Controle Pátio, portador do CPF nº 061.xxx.xxx-08, e como suplente a senhora DANIELE DA SILVA RIBEIRO, Chefe do Departamento de Compras, portadora do CPF: 036.xxx.xxx-08, como responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 211/2026 a nº 224/2026, conforme abaixo:

ARP	OBJETO	FORNECEDOR	ASSINATURAS
228/2026	REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E HOTELARIA NO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES -MT, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.	N.P QUEIROZ LTDA CNPJ: 24.340.629/0001-49	_____________________________ Fiscal: MAIKY FLORENTINO DE CARVALHO CPF: 061.xxx.xxx-08 _____________________________ Suplente: DANIELE DA SILVA RIBEIRO CPF: 036.xxx.xxx-08

Art. 2º - Os servidores deverão acompanhar o desenvolvimento da execução dos contratos e elaborar periodicamente relatório, ou excepcionalmente, quando necessário, contendo anotações das ocorrências relevantes e documentando eventuais faltas ou defeitos observados, assumindo total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objetos desta nomeação.

Parágrafo único – O relatório deverá ser enviado ao Departamento de Compras para apreciação e providências quando julgadas necessárias.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Nova Bandeirantes-MT, 07 de agosto de 2026.

Registre-se

Publique-se

JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

Prefeito Municipal