Várzea Grande, 07 de agosto de 2026.

O conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993;

Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS;

Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;

Considerando o Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080, de 1990 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dá outras providências;

Considerando as deliberações da Plenária do Conselho Municipal de Saúde, em sua Reunião Ordinária de 15 de julho de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a comissão eleitoral para a nova eleição à Presidência do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande de 2026, sendo eleitos os Conselheiros Renan de Oliveira, Claudia F. G. Delgado Figueiredo e Jackson Quaresma.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, 15 de julho de 2026.

Joilson Ruas do Nascimento

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologação

Homologação a Resolução nº 0031/2026 do Conselho Municipal de Saúde/VG

Valéria Aparecida Nogueira

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande