PORTARIA Nº 465/2026, DE 7 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 435/2026, em nome do Senhor ITAMAR RODRIGUES DE JESUS, na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE MÁQUINAS).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 435/2026  foi emitido em 27/04/2026,  com vigência inicial de 01/04/2026 até 26/02/2027; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 07/08/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 435/2026,  emitido em 27/04/2026,  com vigência inicial de 01/04/2026  até 26/02/2027,  em nome do Senhor ITAMAR RODRIGUES DE JESUS, Brasileiro, Solteiro, Operador de Máquinas, inscrito no CPF sob o nº 047.520.381-02  e Identidade RG nº 047.520.381-02 - SSP-MT, (Mesmo nº do CPF) expedida em 08/02/2025,  na função de AGENTE DE MANUTENÇÃO (OPERADOR DE MÁQUINAS).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 07/08/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal