Retifica do Edital n.º 01/2026 do CMAS, com alteração das datas do período de inscrição e realização fórum e substituições de anexos

O Conselho Municipal de Assistência Social de Curvelandia/MT – CMAS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal Lei Municipal nº 643, de 28 de abril de 2025, pelas normativas presentes na Resolução CNAS/MDS nº 100/2023 e demais normativas aplicáveis à Política Nacional de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, considerando a necessidade de adequação do cronograma do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, TORNA PÚBLICA a presente RETIFICAÇÃO do Edital nº 01/2026/CMAS, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DO ART. 8º

Fica retificado o Art. 8º do Edital nº 01/2026/CMAS, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º As inscrições serão realizadas no período de 05/08/2026 a 14/08/2026, até às 16h00.

2. DA RETIFICAÇÃO DO ANEXO I – CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL Em razão da alteração do período de inscrições, fica retificado o Anexo I – Cronograma do Processo Eleitoral da Sociedade Civil para Composição do CMAS – Biênio 2026/2028, que passa a vigorar com o seguinte cronograma:

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOSIÇÃO DO CMAS – BIÊNIO 2026/2028

O presente cronograma poderá sofrer alterações por deliberação da Comissão Eleitoral, mediante justificativa formal e ampla divulgação aos interessados.

Obs: A divulgação do processo eleitoral será realizada no diário oficial dos municípios (https://amm.diariomunicipal.org/publicacoes/).

ETAPA	DATA	HORÁRIO (local)
Publicação da Resolução que institui a Comissão Eleitoral e do Edital de Convocação	04/08/2026	As 14h30
Período de inscrições para todos os segmentos da sociedade civil	05/08/2026 14/08/2026	Das 07h00 às 16h00
Divulgação preliminar dos habilitados	14/08/2026	Após às 16h00
Prazo para interposição de recursos	17/08/2026	Das 07h00 às 11h00
Análise dos recursos pela Comissão Eleitoral	17/08/2026	Das 13h00 às 16h00
Divulgação do resultado final das habilitações	17/08/2026	Às 17h00
Realização da Plenária Eleitoral da Sociedade Civil na sala de reuniões do CRAS	19/08/2026	Às 08h00
Homologação do resultado pela Comissão eleitoral do CMAS	19/08/2026	Após o encerramento da reunião.
Publicação do resultado final da eleição	19/08/2026	Diário Oficial
Encaminhamento ao Poder Executivo para nomeação dos conselheiros eleitos	19/08/2026	Conforme expediente administrativo

3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES.

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 01/2026

Curvelandia-MT, 07 de agosto de 2026.

Maura Celia de Andrade Barboza

Vice-Presidente do CMAS