Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras , e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Gabriel Rodrigues de Oliveira, portador do RG-CPF nº. xxx.582.751-xx, engenheiro civil Crea-MT 49916 para Acompanhamento e Fiscalização da execução da obra de construção de uma creche conforme contrato nº 12/2026, em conformidade com o disposto no termo de compromisso FMTE nº 24/2025, processo nº SEDUC-PRO-2025/137955.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição das respectivas ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 06 agosto de 2026.

José Domingos Fraga Filho

Prefeito Municipal