Determina o retorno antecipado de servidor ao exercício de suas funções em razão de necessidade do serviço público.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública na continuidade das atividades administrativas essenciais;

CONSIDERANDO a Portaria nº 165, de 12 de março de 2026, que concedeu férias regulares ao servidor Alexsandro dos Santos Souza no período de 3 de agosto de 2026 a 17 de agosto de 2026, e

CONSIDERANDO o Ofício nº 343/2026/PMPP/SMF;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o retorno imediato ao trabalho do servidor Alexsandro dos Santos Souza, ocupante do cargo de Agente administrativo, atualmente no cargo de Gestor de Patrimônio Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, a partir de 3 de agosto de 2026, em razão de necessidade do serviço público.

Art. 2º O saldo do período de férias interrompido será distribuído da seguinte forma:

I - 10 (dez) dias serão convertidos em abono pecuniário;

II - 5 (cinco) dias restantes serão usufruídos em momento oportuno, conforme a conveniência da Administração Pública e observada a legislação aplicável.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à três de agosto de 2026.

Pedra Preta, 7 de agosto de 2026.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.