PORTARIA Nº 365/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a rescisão antecipada, de ofício, do Contrato Temporário nº 313/2026, em nome do Senhor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que o Contrato nº 313/2026  foi emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026 até 24/12/2026; II - não houve prorrogação do referido contrato temporário; e III - que a Administração requereu, de ofício, rescisão antecipada do contrato acima, sendo o último dia do vínculo em 30/06/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir antecipadamente, de ofício, o Contrato Temporário nº 313/2026,  emitido em 23/03/2026,  com vigência inicial de 18/02/2026  até 24/12/2026,  em nome do Senhor JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO, Brasileiro, Solteiro, Motorista, inscrito no CPF sob o nº 737.846.802-91  e Identidade RG nº 000.085.954.097-9 - SESP-DGPC-MA, 2ª via expedida em 13/11/2013,  na função de AGENTE OPERACIONAL (MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30/06/2026, último dia do vínculo, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA - Prefeito Municipal