Processo nº 074/2026 Inexigibilidade nº 007/2026

Objeto: Contratação do “DJ Lucas Fetter” para apresentação artística musical no Festival Nova Santa Helena Music – 3ª Edição,que acontecerá no dia 14 de agosto de 2026 no Município de Nova Santa Helena/MT, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

A Autoridade Competente, no exercício de suas atribuições legais, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 10/08/2026.

Douglas Moura

Autroridade Competente