Processo nº 075/2026 Inexigibilidade nº 008/2026

Objeto: Contratação da “Banda Novo Tempo”, para apresentação artística no Festival Santa Helena Music – 3ª Edição no Município de Nova Santa Helena/MT, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.

A Autoridade Competente no exercício de suas atribuições legais, torna público a AUTORIZAÇÃO da inexigibilidade de licitação com respaldo legal no artigo 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se na forma do Parágrafo Único do art. 72 da Lei 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena, 10 de agosto de 2026.

Douglas Moura

Autoridade Competente