Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício das

atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na Lei

Municipal n° 002376/25 de 11 de Novembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$412.523,81 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 412.523,81

02 05 02 Departamento de Obras e Serviços Urbanos

241 15.541.0014.2027.0000 Preservação, Valorização e Requalificação dos Espaços Públic 20.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 06 01 Fundo Municipal de Saúde

338 10.301.0002.2047.0000 Gerenciamento das Atividades - USF "Lucas Lazarete de Almei 18.000,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R.: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

380 10.302.0002.2038.0000 Gerenciamento do Hospital Municipal "Leocyr Lazaretti" 7.200,00

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

386 10.302.0002.2038.0000 Gerenciamento do Hospital Municipal "Leocyr Lazaretti" 100.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 07 01 Fundo Municipal de Assistência e Social

481 08.122.0002.2063.0000 Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência e De 139.437,86

3.3.50.41.00 Contribuições F.R.: 4 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

988 08.245.0002.2066.0000 Execução das Ações do Bloco da Proteção Social Básica - CR 3.100,00

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 4 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 01 Departamento de Educação

 

DECRETO Nº 111, DE 03 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 08 01 Departamento de Educação

602 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 20.000,00

3.3.90.14.00 Diárias - Civil F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

603 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 50.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

612 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 100,00

3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

688 12.365.0002.1088.0000 Contratação por Tempo Determinado da Educação 1.700,00

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

697 12.365.0002.2082.0000 Gerenciamento das Atividades da Creche Municipal "Ignêz Bres 5.900,00

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

703 12.365.0002.2082.0000 Gerenciamento das Atividades da Creche Municipal "Ignêz Bres 2.400,00

3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

648 12.306.0018.2110.0000 Educação Alimentar da Educação EJA com Saberes e Sabores 7.685,95

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

649 12.306.0018.2110.0000 Educação Alimentar da Educação EJA com Saberes e Sabores 5.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 2 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB

715 12.271.0002.1161.0000 Gerenciamento das Atividades do FUDEB 70% - VAAR – Ensin 600,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R.: 2 1 543

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

 

DECRETO Nº 111, DE 03 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 09 01 Departamento de Cultura

765 13.392.0002.2089.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Cultura 1.400,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 02 Departamento de Esportes

804 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes 30.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 05 01 Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários

197 26.782.0011.1150.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Municipais -20.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 06 01 Fundo Municipal de Saúde

315 10.271.0002.2048.0000 Gerenciamento das Atividades - USF "Águas Claras" -7.200,00

3.1.90.13.00 Obrigações Patronais F.R. Grupo: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

352 10.301.0002.2048.0000 Gerenciamento das Atividades - USF "Águas Claras" -18.000,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 3 1 600

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

363 10.301.0002.2048.0000 Gerenciamento das Atividades - USF "Águas Claras" -6.000,00

3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa F.R. Grupo: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

364 10.301.0002.2048.0000 Gerenciamento das Atividades - USF "Águas Claras" -94.000,00

3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R. Grupo: 3 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 07 01 Fundo Municipal de Assistência e Social

 

DECRETO Nº 111, DE 03 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 07 01 Fundo Municipal de Assistência e Social

497 08.245.0002.2017.0000 Execução das Ações do Bloco da Proteção Social Especial - MAC -139.437,86

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 4 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

987 08.245.0002.2066.0000 Execução das Ações do Bloco da Proteção Social Básica - CRAS -3.100,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil F.R. Grupo: 4 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 01 Departamento de Educação

610 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -10.100,00

3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

650 12.306.0018.2117.0000 Educação Alimentar da Educação Indígena com Saberes e Sabo -7.685,95

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

651 12.306.0018.2117.0000 Educação Alimentar da Educação Indígena com Saberes e Sabo -5.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 2 1 552

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 02 Fundo Manut e Desenv da Educação Básica - FUNDEB

722 12.361.0002.1161.0000 Gerenciamento das Atividades do FUDEB 70% - VAAR – Ensino -600,00

3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado F.R. Grupo: 2 1 543

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 03 FMTE - Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação

744 12.361.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -50.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

746 12.365.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -20.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 01 Departamento de Cultura

 

DECRETO Nº 111, DE 03 DE JULHO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 09 01 Departamento de Cultura

799 13.392.0008.2094.0000 Apoio aos Conselhos Vinculados a Secretaria de Cultura, Esporte -1.400,00

3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 02 Departamento de Esportes

811 27.812.0002.2091.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Esportes -5.000,00

4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

816 27.812.0009.1156.0000 Manutenção e Infraestrutura de Espaços Esportivos -10.200,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

817 27.812.0009.1156.0000 Manutenção e Infraestrutura de Espaços Esportivos -14.800,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

-412.523,81

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

PREFEITO MUNICIPAL