O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 2/2025, vinculada ao Pregão Eletrônico n.º 41/2025, Processo Administrativo n.º 000911030028/2025, gerenciada pelo Município de Junqueiro/AL, para a “aquisição de um veículo automotor, tipo pick-up, zero quilômetro, destinado ao atendimento das demandas da Vigilância Sanitária do Município de Serra Nova Dourada/MT”, e constatada a regularidade dos atos procedimentais, RATIFICO e HOMOLOGO o objeto, em favor da empresa GALAXY MOTORS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.191.278/0001-15, localizada na R Professor Ranulfo Paes de Barros, n.º 683, Sala 02, Cidade Alta, Cuiabá/MT, CEP 78.030-265 pelo valor global de R$ 133.648,37 (cento e trinta e três mil seiscentos e quarenta e oito reais e trinta e sete centavos), com fundamento no art. 86 da Lei Federal n.º 14.133/2021, em consonância com o analise da Agente de Contratação e Equipe de Apoio, e considerando os documentos que instruem o processo licitatório.

CONSIDERANDO os princípios estabelecidos pela Lei Federal n.º 14.133/2021, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência no procedimento adotado;

RESOLVE:

1. Ratificar e Homologar o resultado do julgamento do Processo Administrativo Municipal n.º 41/2026 – Serra Nova Dourada/MT, referente à Adesão à Ata de Registro de Preços n.º 2/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 41/2025, realizado pelo Município de Junqueiro/AL, conduzida Adesão pela Agente de Contração e Equipe de Apoio.

A presente Homologação será publicada no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM e no Mural da Prefeitura, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório em epígrafe, bem como produzir seus legítimos e ulteriores efeitos de direito.

Serra Nova Dourada/MT, 10 de agosto de 2026.

ELSON FARIAS DE SOUSA

Prefeito Municipal.