EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 33/2026

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 37/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAIANA/MT, inscrito no CNPJ nº 03.239.035/0001-76.

CONTRATADA: 59.163.514 CLAUDISON FERREIRA COSTA, inscrita no CNPJ nº 59.163.514/0001-00.

OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino residentes na zona rural do Município de Araguaiana/MT, especificamente na Linha Santa Eulália, mediante disponibilização de veículo tipo Kombi, van ou similar, com capacidade mínima total de 10 (dez) lugares, incluindo motorista legalmente habilitado e todos os custos necessários à execução do serviço.

QUANTITATIVO ESTIMADO: 82 km por dia letivo, total máximo estimado de 5.248 km, correspondente a 64 dias letivos.

VALOR: R$ 6,00 (seis reais) por quilômetro efetivamente executado e atestado, perfazendo o valor total máximo estimado de R$ 31.488,00 (trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, iniciando-se em 06 de agosto de 2026 e encerrando-se em 05 de dezembro de 2026, vedada a prorrogação, ressalvada a extinção antecipada quando a contratação regular estiver apta a iniciar a execução.

FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 72 e 75, inciso VIII e § 6º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: JOSÉ MARRA NERY, Prefeito Municipal, pelo CONTRATANTE; e CLAUDISON FERREIRA COSTA, pela CONTRATADA.

JOSÉ MARRA NERY Prefeito Municipal