DECLARA A VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO QUE MENCIONA, EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE SUA TITULAR.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Município de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO o falecimento da servidora nominado no artigo primeiro, nomeada ao cargo de provimento efetivo;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, inciso VII da Lei Complementar nº. 12, de 02 de abril de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, em decorrência do falecimento de sua titular, servidora IRES RUTTILI DOS SANTOS, admitida na forma do inciso II do artigo 37 da Constituição Federal e nomeada através da Portaria nº. 36, de 01 de abril de 2002.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 08 de agosto do fluente ano.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições contidas Portaria nº. 36, de 01 de abril de 2002.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

Prefeito de Campos de Júlio/MT