EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO

PROCESSO Nº 001/2025

CONCORRÊNCIA Nº 001/2025

CONTRATO Nº 001/2025

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção e reforma da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT, conforme projeto arquitetônico e seus anexos, visando atender às necessidades dos servidores e frequentadores desta Casa de Leis.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº 04.230.951/0001-08, representada pelo Presidente, Sr. Charley Batista de Souza.

CONTRATADA: M. Augusto Queiroz Cardoso LTDA (ou EIRELI), inscrita no CNPJ/MF sob nº 40.901.429/0001-74, representada pelo Sr. M. Augusto Queiroz Cardoso.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quinta, item 5.1.1, do contrato original.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e de vigência do Contrato nº 001/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de construção e reforma da Câmara Municipal de Serra Nova Dourada-MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

A alteração do prazo justifica-se pela necessidade de inclusão de serviços complementares essenciais à conclusão da obra, os quais não estavam previstos na planilha original (projeto arquitetônico e seus anexos), conforme solicitação e justificativa apresentada pela Contratada em 14 de julho de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

O prazo de execução dos serviços, originalmente estabelecido em 270 (duzentos e setenta) dias, fica prorrogado por mais 35 (trinta e cinco) dias, contados a partir do vencimento do prazo anterior.

Serra Nova Dourada-MT, 10 de agosto de 2026.

JEAN EVERSON PEREIRA NASCIMENTO

Agente de Contratação

Portaria nº 185