“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE AO SERVIDOR MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e artigos 96, 97, 98 e 99 da Lei Complementar nº 188/2023, e;

CONSIDERANDO o Requerimento da servidora Evante Magda Amorim Souza, de 10 de julho de 2026, conferido e atestado pelo Secretário de Saúde, Gerente de Recursos Humanos, Secretário de Administração e deferido pelo Prefeito Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade pelo período de 30 (trinta) dias a servidora EVANETE MAGDA AMORIM SOUZA, efetiva no cargo de Auxiliar de Enfermagem, sob matrícula nº 29.1, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Parágrafo Único. A referida licença compreende o período aquisitivo de 02/05/2000 à 01/05/2005, que será usufruída no período de 14/07/2026 à 12/08/2026 com retorno previsto para o dia 13/08/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos na data 14 de julho de 2026.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 29 DE JULHO DE 2026.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 29 de julho de 2026.

THAIS RAINY DA LUZ SANTOS

Secretária Adjunta de Administração