Processo Administrativo Disciplinar nº 001.2002/2026

Autor: Município de Itiquira/MT.

Acusada: SIRLEY DA SILVA BATISTA.

Fica a interessada acima identificada INTIMADA do resultado do Relatório Final da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância, instituída pela Portaria nº 084/2026, e posteriormente retificada pela Portaria nº 088/2026, datado de 23/02/2026, que, por UNANIMIDADE, opinou pela caracterização da infração disciplinar de abandono de cargo público e RECOMENDA à autoridade competente a aplicação da penalidade de demissão (art. 120, inciso III da Lei Municipal 379/1999) à servidora SIRLEY DA SILVA BATISTA, matrícula nº 1224, ocupante do cargo de Agente Comunitario de Saúde, por infringência ao art. 109, inciso X, Art. 125, inciso II, Art. 129, da Lei Municipal nº 379/1999, c/c o art. 138 da Lei nº 8.112/1990.

Itiquira/MT, 06/08/2026.