“Dispõe sobre designação de Suplente de Fiscal de Contrato no âmbito da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento referentes Contrato Administrativo nº 079/2026, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso I da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO os Artigos 7º e 117º da Lei nº 14.133/2021 que tratam das atribuições da Administração Pública quanto ao acompanhamento e fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO as necessidades administrativas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento na execução do Contrato Administrativo nº 079/2026;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 239/2026/SEC/ADM.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº218/2026/SMIO/LRZ.

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 155/2026/SMFP/PGM.

R E S O L V E:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo nº 079/2026 no âmbito das despesas da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento a ser composta pelos seguintes:

SERVIDOR

RESPONSABILIDADE

SEC.ADMINISTRAÇÃO TITULAR: CAMYLLE VICTORIA CARMO DA SILVA Matrícula nº:3716 SUPLENTE: MURILO GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA Matrícula nº:3926 SEC.MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS. TITULAR: MICHELLE COSTA DE SOUZA Matrícula nº:3463 SUPLENTE: FABRICIO BARBOSA Matrícula nº:1793 SEC.MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO TITULAR: JACKELINE LESSA CLAUDIO Matrícula nº:3943 SUPLENTE: PEDRO HENRIQUE DA COSTA FREDERICO Matrícula nº:3740

FISCAIS DE CONTRATO

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de agosto de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT