Aviso de Dispensa de Licitação nº 004/2026

O Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Guaporé - CISVAG através de seu Agente de Contratação, nomeado pela Resolução nº 008/2026, e em conformidade com art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a Administração Municipal pretende realizar a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria em gestão pública de saúde, visando o assessoramento técnico e estratégico do CISVAG, compreendendo atividades voltadas ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), apoio à contratualização de serviços especializados, acompanhamento dos processos de faturamento, planejamento institucional, elaboração de pareceres técnicos, monitoramento de indicadores e suporte técnico à execução e prestação de contas do Programa Fila Zero do Estado de Mato Grosso, pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), visto a empresa F. HENRIQUE DO LAGO E CIA LTDA, inscrita no CNPJ n. 24.747.653/0001-21, preenche todas as condições de habilitação previstas na Lei n. 14.133/2021.

Pontes e Lacerda/MT, 05 de agosto de 2026.

KENEDY CRUZ LEITE

AGENTE DE CONTRATAÇÃO