CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

RESULTADO DOS RECURSOS E HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS EDITAL Nº 01/2026/CMDCA/SND-MT

Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar

A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, instituída pela Resolução nº 03/2026 CMDCA-MT e presidida, nos termos da Resolução nº 04/2026 CMDCA-MT, pela Sra. Noeme Oliveira Rodrigues de Carvalho, no uso das atribuições que lhe conferem o Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT e a Lei Municipal nº 466/2023, e tendo em vista o cronograma constante do Anexo I do referido instrumento convocatório, torna pública, nesta data, o RESULTADO DA FASE RECURSAL e a HOMOLOGAÇÃO das inscrições no âmbito do Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar, nos seguintes termos:

1.       DO RESULTADO DOS RECURSOS

1.1. Nos termos do cronograma constante do Anexo I do Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, o prazo recursal quanto ao resultado da análise documental, divulgado em 06/08/2026 com a relação de inscrições deferidas e indeferidas, transcorreu nos dias 06 e 07 de agosto de 2026.

1.2. Encerrado o prazo recursal, certifica-se que não houve interposição de recurso administrativo por nenhum candidato ou interessado quanto ao resultado divulgado.

1.3. Ante a ausência de impugnação, resta mantida, em sua integralidade, a relação de inscrições deferidas e indeferidas divulgada em 06/08/2026.

2.       DA HOMOLOGAÇÃO DOS CANDIDATOS

2.1. Diante do exposto, a Comissão Especial Eleitoral HOMOLOGA a relação de candidatos ao Processo de Escolha Suplementar para Membros Suplentes do Conselho Tutelar, conforme quadro a seguir:

 

Nº	Candidato(a)	CPF	Situação
01	Ana Karoline Pereira dos Santos	***.746.731-**	HABILITADA
02	Raquel Fernandes Vilela	***.428.631-**	HABILITADA
03	Luan Silva Rodrigues	***.172.631-**	INABILITADO
04	Taynara Gomes de Moura	***.761.951-**	HABILITADA
05	Thania Mara Maciel Guida	***.124.061-**	HABILITADA

2.2. Fica registrado que o candidato nº 03 (Luan Silva Rodrigues) permanece inabilitado, tendo em vista o indeferimento de sua inscrição na etapa de análise documental, por ausência de comprovação do curso de especialização em matéria de infância e juventude, exigido pelo item 4.4 do Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT, não tendo sido interposto recurso apto a reverter tal decisão.

Dê-se ciência aos interessados. Publique-se nos termos do item 5.9 do Edital nº 01/2026/CMDCA/SND-MT.

Serra Nova Dourada – MT, 10 de agosto de 2026.

NOEME OLIVEIRA RODRIGUES DE CARVALHO

Presidente da Comissão Especial Eleitoral (Resolução nº 04/2026 CMDCA-MT)