ORDEM DE SERVIÇO Nº 06/2026

Contrato de Credenciamento nº 06/2026 Processo Administrativo nº 17/2026

Credenciamento nº 02/2026

A Prefeitura Municipal de Querência/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 37.465.002/0001-66, com sede administrativa na Avenida Cuiabá, nº 335, Setor C na cidade de Querência - MT, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, AUTORIZA a empresa:

RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.541.815/0001-88, e estabelecida na Rua Tocantins, Nº 12, Jardim Aquario, Coophema, Cuiabá – MT, CEP: 78.085-258, neste ato representada pelo Sr. JOSE MARIA SILVA ARAUJO, inscrito no CPF nº ***.844.241-**, a iniciar a execução dos serviços referentes ao Contrato nº 06/2026, cujo objeto é a:

A presente Ordem de Serviço tem por objeto autorizar a CONTRATADA a iniciar a execução dos serviços técnicos de engenharia e estudos especializados, compreendendo a elaboração de projetos, levantamentos, estudos e respectivos orçamentos, conforme condições, especificações e cronograma físico-financeiro estabelecidos no instrumento contratual e seus anexos. (RECUPERAÇÃO DA AVENIDA SUL)

1. DO INÍCIO DOS SERVIÇOS

Fica autorizada a emissão da presente Ordem de Serviço para início da execução contratual a partir da data de 17 de abril de 2026.

2. SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

A CONTRATADA deverá executar os seguintes serviços:

LOTE 05

03	ELABORAÇÃO PROJETO DE DRENAGEM URBANA + ORÇAMENTO.		4,25	R$ 1260,63	R$ 5.357,67
04	ELABORAÇÃO PROJETO DE TERRAPLANAGEM + ORÇAMENTO.	M²	56.000	R$ 2,42	R$ 135.520,00
05	ELABORAÇÃO DE PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS + ORÇAMENTO.	m²	56.000	R$ 3,06	R$ 171.360,00

LOTE 06

01	ELABORAÇÃO ESTUDO GEOTÉCNICO.	Unit.	30	R$ 413,83	R$ 12.414,90
02	ELABORAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL II.	m²	45.000	R$ 2,20	R$ 99.000,00

3. DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO

A fiscalização do contrato será realizada pelo servidor MATEUS PENHA GARCIA, inscrito no CPF ***.345.709-**, designado pela Prefeitura de Querência – MT, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

4. PRAZO E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

O prazo previsto para execução dos serviços é de 01 (um) ano, contados a partir da emissão/recebimento desta Ordem de Serviço, observando-se o cronograma físico-financeiro.

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

A CONTRATADA deverá executar os serviços em conformidade com:

• o Contrato de Credenciamento nº 06/2026;
• o Termo de Referência;
• o Projeto Executivo;
• as normas técnicas aplicáveis;
• e a legislação vigente.

Deverá ainda manter durante toda a execução contratual as condições de habilitação e qualificação exigidas no processo licitatório.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente Ordem de Serviço não altera quaisquer cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 06/2026, permanecendo todas plenamente válidas e em vigor.

Querência – MT, 17 de abril de 2026.

_______________________________

GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal

______________________________________________________________

RETA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA

CONTRATADA