TERMO DE POSSE

N° 010/2026

Ao um dia do mês de junho de dois mil e vinte seis, perante o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do CPF n. 036.***.***-01 Prefeito Municipal de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, compareceu para Tomar Posse, o Senhor JAIRO RODRIGO DOS SANTOS, portador do CPF n° 000.***.***-53, convocado pelo Decreto nº 5.339/2026 e nomeado pela Portaria nº 357 de 07 de maio de 2026, para exercer as funções inerentes ao Cargo de AUDITOR PÚBLICO INTERNO, em razão de sua aprovação no Concurso Público nº 01/2020, conforme Decreto de Homologação nº 4.213 de 11 de Maio de 2022 e Edital Complementar nº 01/2025, que se compromete a exercer com probidade e a cumprir fielmente aos deveres e às responsabilidades impostos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol d’Oeste/MT, Lei Complementar nº 157/2016, a Carga horária de 40 horas semanais e as atribuições necessárias ao desempenho da função: Promover a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante à legalidade, legitimidade, economicidade, moralidade e eficiência na administração dos recursos e bens públicos, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme Descrição Sintética do cargo Anexo I do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol d’Oeste/MT, Lei Complementar nº 158/2016, no qual entrará em exercício em 01 de junho de 2026. Eu ADRIANO TELES ELEODORO, AGENTE ADMINISTRATIVO, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal e pelo servidor empossado.

Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”.

HECTOR ALVARES BEZERRA JAIRO RODRIGO DOS SANTOS

Prefeito Municipal Servidor Empossado