TERMO DE POSSE

N° 012/2026

Aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e vinte seis, perante o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, portador do CPF n. 036.***.***-01 Prefeito Municipal de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, compareceu para Tomar Posse, a Senhora CARLA MAGALHÃES MEDEIROS, portadora do CPF n° 060.***.***-10, convocada e nomeada pelo Decreto nº 5.355/2026 para exercer as funções inerentes ao Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, em razão de sua aprovação no Concurso Público nº 01/2020, conforme Decreto de Homologação nº 4.213 de 11 de Maio de 2022 e Edital Complementar nº 01/2025, que se compromete a exercer com probidade e a cumprir fielmente aos deveres e às responsabilidades impostos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol d’Oeste/MT, Lei Complementar nº 157/2016, a Carga horária de 40 horas semanais e as atribuições necessárias ao desempenho da função: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição guarda e distribuição de material, conforme Descrição Sintética do cargo Anexo I do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol d’Oeste/MT, Lei Complementar nº 158/2016, no qual entrará em exercício em 22 de Junho de 2026. Eu ELIEL PEREIRA ALVES, AGENTE ADMINISTRATIVO, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal e pelo servidor empossado.

Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”.

HECTOR ALVARES BEZERRA CARLA MAGALHÃES MEDEIROS

Prefeito Municipal Servidora Empossada