TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2023, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, PARA A LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE CONVÊNIOS E SOFTWARE PARA GESTÃO E GERENCIAMENTO DE XMLs DO APLIC/TCE-MT, COM A DEVIDA IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CUSTOMIZAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA LEGAL E ATENDIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA/MT E A EMPRESA FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA.

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Gaspar Dutra, s/n° Centro, na Cidade de Cláudia, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ /MF sob o nº 01.310.499/0001-04, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal em exercício, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, brasileiro, agente político, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, fone WhatsApp: 66-9.9606-5620, doravante denominado de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA-ME, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº 20.936.958/0001-04, estabelecida a Avenida Blumenau, n.º 2385, sala 104, andar 01, Bairro Bela Vista, Sorriso/MT, com endereço eletrônico: juliano@forgov.com.br, e fone WhatsApp: (66) 9 9652-6500, representada neste ato pelo, Sr. EDSON JULIANO MAESTRO, brasileiro, residente à Avenida Porto Alegre, nº 2324, Bela Vista, cidade de Sorriso/MT, doravante denominada de CONTRATADO, tendo em vista os termos do Contrato Original nº 092/2023 resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, que se regerá pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, aplicável ao contrato originário, bem como pelas demais normas pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 092/2023 por mais 12 (doze) meses, bem como a aplicação do reajuste contratual pelo índice IGP-M/FGV, nos termos previstos nas Cláusulas Quarta e Quinta do instrumento originário, que passam a vigorar com as seguintes redações::

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

4.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 092/2023 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 08 de agosto de 2026 a 08 de agosto de 2027.

CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

5.2. Em razão da aplicação do reajuste contratual pelo IGP-M/FGV, no percentual de 3,16%, o valor referente à locação dos softwares passa a ser de R$ 59.110,68 (cinquenta e nove mil, cento e dez reais e sessenta e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses, correspondente ao valor mensal de R$ 4.925,89 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), observados os ajustes de arredondamento necessários.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

2.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento do exercício de 2026, na seguinte dotação orçamentária:

(50) 04.001.04.123.0002.2007.3.3.90.00.1.500.0000000 – Secretaria Municipal de Finanças.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo encontra-se amparado no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, no que se refere à prorrogação da vigência contratual, bem como nas disposições da Cláusula Quinta do Contrato nº 092/2023, quanto à aplicação do reajuste contratual pelo índice IGP-M/FGV.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 092/2023, celebrado entre as partes em 08/08/2023, e em seus termos aditivos anteriores, que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento.

Cláudia – MT, 03 de agosto de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

FORGOV CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA

EDSON JULIANO MAESTRO

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64