CONTRATANTE: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL – NORTE ARAGUAIA – CIDESA-NA, inscrito no CNPJ nº 09.410.164/0001-61.

CONTRATADO: MUNICÍPIO DE VILA RICA – MT, inscrito no CNPJ nº 03.283.862/0001-45.

OBJETO: Termo de Supressão Parcial ao Contrato de Rateio nº 002/2026, decorrente da compensação financeira pela cessão parcial da servidora ALINE BEATRIZ SCHMIDT, ocupante do cargo efetivo de Médica Veterinária do Município de Vila Rica – MT, designada para exercer a função de Coordenadora do Serviço de Inspeção Municipal – SIM Regional do CIDESA-NA, permanecendo a remuneração e os respectivos encargos funcionais sob responsabilidade do Município cedente.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.107/2005, Decreto Federal nº 6.017/2007, Estatuto Social do CIDESA-NA, Contrato de Rateio nº 002/2026, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Rateio nº 002/2026 e Portaria nº 07/2026.

VALOR ORIGINAL DO CONTRATO: R$ 248.481,20 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e um reais e vinte centavos).

VALOR APÓS O PRIMEIRO TERMO ADITIVO: R$ 250.820,48 (duzentos e cinquenta mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e oito centavos), em razão do acréscimo mensal de R$ 389,88 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

VALOR DA SUPRESSÃO/COMPENSAÇÃO: R$ 11.696,58 (onze mil, seiscentos e noventa e seis reais e cinquenta e oito centavos), correspondente à compensação financeira de R$ 1.949,43 (um mil novecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos) em 06 (seis) parcelas remanescentes, referentes aos meses de julho a dezembro de 2026.

VALOR GLOBAL APÓS A SUPRESSÃO: R$ 239.123,90 (duzentos e trinta e nove mil, cento e vinte e três reais e noventa centavos).

VALOR DAS PARCELAS VINCENDAS: O valor mensal, anteriormente fixado em R$ 20.679,98, passa a ser de R$ 18.730,55 (dezoito mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) durante o período de aplicação da compensação.

Porto Alegre do Norte -MT,20 de julho de 2026.

SANDRO JOSÉ LUZ COSTA

Presidente do CIDESA-NA;