Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa EXTINSEG COMERCIO DE EXTINTORES LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.969.163/0001-69, estabelecida na Rua dos Caja Mangas, 105, Bairro Jardim Celeste, cidade e município de Sinop – Mt, CEP 78556 - 604, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por FERNANDO TEIXEIRA DO CARMO, cargo de representante legal, conforme atos constitutivos da empresa apresentado nos autos, resolvem celebrar o presente contrato em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, e ainda em conformidade com os documentos constantes no Processo nº 68/2026, Dispensa nº 18/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE RECARGA DE EXTINTORES DE INCÊNDIO PERTENCENTES AO MUNICÍPIO, INCLUINDO A INSPEÇÃO TÉCNICA INDISPENSÁVEL À REALIZAÇÃO DA RECARGA, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS TÉCNICAS APLICÁVEIS E A EMISSÃO DO RESPECTIVO CERTIFICADO DE CONFORMIDADE, VISANDO ASSEGURAR A OPERACIONALIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, EM ATENDIMENTO ÀS NORMAS DA ABNT, ÀS EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E À LEGISLAÇÃO VIGENTE, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT.

Valor

O valor total da presente contratação é de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais), cujos valores unitários se verificam da proposta apresentada pela Contratada.

Prazo de Vigência

O presente contrato terá início na data de sua assinatura, com prazo de vigência de (12) meses contados da sua assinatura, na forma do art. 105 da Lei nº 14.133, de 2021, podendo haver prorrogação por igual período mediante a celebração de aditivo contratual e justificativas nos termos dos artigos 106 e 107 da Lei n.14.133/21

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias indicadas pela Contabilidade Municipal, conforme reserva orçamentária/declaração de disponibilidade financeira constante dos autos, especialmente:

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

62.03.001.04.122.0002.2015.33.90.30.1.500.0000000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

150.05.001.12.361.0003.2026.33.90.30.1.500.1001000

SECRETARIA DE SAÚDE

311.06.002.10.301.0016.2040.33.90.30.1.500.1002000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

397.07.001.08.244.0011.2055.33.90.30.1.500.000000

SECRETARIA DE AGRICULTURA

477.08.001.20.122.0004.2065.33.90.30.1.500.0000000

SECRETARIA DE TRANSPORTE E OBRAS

590.09.001.26.782.0012.2075.33.90.30.1.500.000000

Modalidade

Dispensa de Licitação nº 18/2026