NOTIFICANTE: MUNICÍPIO DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ: sob o n.º 03.648.540/0001-74, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR, brasileiro, casado, Médico Veterinário, portador da Cédula de Identidade RG n.º XX2-8XX SSP/MT e inscrito no CPF sob o n.º XXX.874.XXX-53, residente e domiciliado na Avenida Conceição, Bairro São Benedito, Diamantino - MT.

NOTIFICADO: FRANCIELE ELETRO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 47.646.580/0001-52, estabelecida na Avenida Deziderio Domingos Lopes, n.º 3431-D, Bairro Cento, na cidade de NOVA MAMORE/RO, neste ato representada pelo Sra. FRANCIELE FORMIGARI. A empresa notificada sagrou-se vencedora do certame na modalidade Pregão Eletrônico n.º 69/2025, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de bens permanentes para atender a demanda das Secretarias Municipais de Diamantino-MT.

CONSIDERANDO a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 91/2026, estipula o prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, após o recebimento da Ordem de Fornecimento, para a entrega do objeto, permitida a prorrogação apenas mediante pedido formal justificado e aceito pela Administração;

CONSIDERANDO que a NAD n° 3424/2026 foi emitida em 02/06/2026 - e o referido prazo expirou e, até a presente data, a empresa não realizou a entrega do produto solicitado;

CONSIDERANDO que a Administração tentou diversas vezes contato com a empresa, visando obter informações e providencias quanto ao fornecimento do equipamento, porém não obteve nenhuma resposta.

Diante do exposto, NOTIFICAMOS a referida empresa para que, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta, dê início definitivo aos trabalhos objeto do pacto contratual.

O descumprimento da determinação exarada nesta ensejará a imediata aplicação das penalidades administrativas legal e contratualmente previstas, as quais poderão culminar na rescisão unilateral do ajuste.

A presente notificação será publicada na forma da Lei, assegurando-se à Notificada o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos legais

EMANOELLE DE CAMPOS DIAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

GESTOR DE CONTRATOS/APLIC