POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA - PNCV

REDE MUNICIPAL DE PONTOS DE CULTURA DE VÁRZEA GRANDE CULTURA VIVA DO TAMANHO DO BRASIL!

FOMENTO A PROJETOS CONTINUADOS DE PONTOS DE CULTURA

LISTA DAS ENTIDADES CULTURAIS INSCRITAS

A Prefeitura Municipal de Várzea Grande - MT por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, no uso de suas atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o que rege a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações direcionadas ao setor cultural;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto MinC nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB);

CONSIDERANDO o que estabelece a Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024 do marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014 (Lei da Política Nacional de Cultura Viva – PNCV);

CONSIDERANDO o que normatiza a Instrução Normativa MinC nº 1/2015, e a Instrução Normativa MinC nº 12/2024 (Instruções Normativas MinC/PNCV);

CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria MinC nº 206/2025 (que estabelece diretrizes complementares para aplicação dos recursos destinados à Política Nacional de Cultura Viva - PNCV);

CONSIDERANDO o que normatiza a Instrução Normativa MinC nº 10/2023, que dispõe sobre as regras e os procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade de que trata o Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, que regulamenta a Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura;

CONSIDERANDO o que rege a Resolução CMC-VG nº 007, de 1º de julho de 2026, que dispõe sobre a homologação da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Cultura de Várzea Grande, institui Comissão de Análise da Minuta de Atualização da Lei Municipal, aprova alterações nos Editais PNCV nº 005/2026 e nº 003/2026 e dá outras providências;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CMC-VG nº 007/2026, a qual, no Capítulo III – DAS ALTERAÇÕES NO EDITAL Nº 005/2026 (PNCV/CULTURA VIVA) -, em seu Art. 3º, Parágrafo 4º Fica autorizada a prorrogação das etapas do Edital nº 005/2026 até 31 de julho de 2026, visando assegurar a ampla concorrência e o cumprimento das cotas afirmativas;

CONSIDERANDO o que dispõe o Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – PNCV, Edital de fomento aos projetos de Pontos de Cultura, especificamente o item “5. ETAPA DE INSCRIÇÃO” e o item “9.2.1. CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO (sujeito à alteração);

CONSIDERANDO o que ampara o Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – PNCV, notadamente amparado no regramento de que o Edital dispõe que alguns prazos do cronograma podem ser alterados e que as referidas alterações serão publicadas no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) (endereço do site: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e no Portal da Transparência do município na referida Pasta denominada Edital de Chamamento Público nº 005/2026 – PNCV de fomento aos Pontos de Cultura da Política Nacional de Cultura Viva;

CONSIDERANDO o estabelecido no Edital de Retificação nº 002/2026 ao Edital nº 005/2026 PNCV de fomento aos projetos de pontos de cultura certificados;

CONSIDERANDO o que regulamenta o Decreto nº 64, de 10 de julho de 2026, que dispõe sobre a instituição do Jornal Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM/MT como veículo oficial de publicação dos atos administrativos, normativos, funcionais e legais da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Várzea Grande, revoga o Decreto Municipal nº 70, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências.

RESOLVE TORNAR PÚBLICO

o presente Edital de Publicação da lista das entidades culturais inscritas no Edital no Diário Oficial AMM (Link: Jornal Oficial AMM-MT - Associação Mato-grossense dos Municípios) e Portal da Transparência da Prefeitura de Várzea Grande (Pasta EDITAL Nº 005/2026 - PNCV DE FOMENTO A PROJETOS DE PONTOS DE CULTURA POLÍTICA NACIONAL DE CULTURA VIVA [Link: https://www.varzeagrande.mt.gov.br/arquivos/5642]).

A Listagem de inscritas(os) está disposta em ordem alfabética e não se constitui como uma lista de deferimentos e indeferimentos.

Número de inscri-tos	Entidade Cultural	CNPJ	Representante Legal	Cotas ou Ampla Concorrência (A/C)	Endereço	Ponto de Cultura Certifi-cado
1	ACAMIS (Associação Caminhando Para Mais Um Sonho)	14.904.923/ 0001-82	Maria Domingas da Silva Assunção	Ampla Concorrência (A/C)	Avenida Santa Terezinha Quadra 03 n° 78, Bairro Jardim dos Estados	Sim
2	Associação Centro Esportivo Educacional Jovens Samurais	42.872.809/ 0001-53	Wilson Aires Soares da Silva	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Alves de Oliveira, nº 128, Bairros Ponte Nova/Mangá	Processo de Pontão de Cultura (DOE) nº 29.066, pg. 55
3	AMFMT - Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso	06.240.155/ 0001-81	Celi Minas Novas	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua 15 de Novembro, nº 679, Bairro Jardim Glória I	Sim
4	Associação das Redeiras de Limpo Grande – TECE-ARTE	44.817.654/ 0001-88	Jilaine Maria da Silva Brito	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Travessa do Gil, s/n, Limpo Grande, Área Rural de Várzea Grande	Sim
5	Associação de Empreendedores Criativos de Mato Grosso - Anjos da Lata	52.580.730/ 0001-02	Eliane Germano dos Santos Paraba	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Luis Carlos Prestes, nº 02, Quadra: 0067, Lotes: 2 e 3 - Loteamento: Jardim Novo Horizonte	Sim
6	Associação Equoterapia, Esportes e Artes Laços de Vidas - Asselavi	29.410.105/ 0001-09	Vitoria Karina Correa Paiva	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	R Cumbaru, s/nº, Bairro Jardim Primavera	Sim
7	Associação Anjo Miguel	31.495.700/ 0001-28	Edvaldo Antunes da Costa	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Heráclito Monteiro, nº 662, Bairro Jardim Glória I, Várzea Grande - MT	Sim
8	Associação Social Civil ABAIUC-ASCA	17.630.136/ 0001-88	José Diaz de Souza	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Jacarandá, Antiga Rua J, Quadra 21, Lote 06, Casa 50, Bairro Cohab Santa Izabel	Sim
9	Grupo de Siriri Primos e Primas	Não possuí CNPJ	Marcio Daniel Soares da Silva	Pessoa Negra (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança negras)	Rua Cinco, nº 22 – Bairro Sete de Maio/Jardim Botânico	Sim
10	Instituto Semente Brasil	19.272.283/ 0001-59	Rosivane Castanho	Ampla concorrência	Avenida Iara, nº 226, Bairro Jardim Glória II, 78141160	Sim
11	Rock Tatoo	XXX.289. 391-XX (CPF)	Júlio César Cunha	Pessoa com Deficiência – PcD - (entidade com maioria de dirigentes ou pessoas em posição de liderança com deficiência)	Rua Benedito Vaz Figueiredo, s/nº, Bairro Cristo Rei	Não consta ainda no Mapa da Cultura

Em conformidade com o disposto no Edital PNCV nº 005/2026, o certificado do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura é obrigatório somente na Etapa de Habilitação, Fase Preliminar de encaminhamento da documentação exigida e não impede a participação e inscrição neste Edital.

Os certificados do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura podem ser consultado no seguinte endereço de sítio (site): (https://mapa.cultura.gov.br/)

Conforme o estipulado no Edital PNCV nº 005/2026, item 11. ETAPA DE HABILITAÇÃO, subitem 11.2: Para as entidades selecionadas, alínea g) Certificado de Ponto ou Pontão de Cultura do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura. Caso o certificado não seja localizado, a organização cultural poderá comprovar sua certificação por meio de instrumentos formais de parceria — convênio, Termo de Compromisso Cultural (TCC) ou publicação em diário oficial (da União, estados/DF ou municípios) do resultado de editais certificadores da Política Nacional Cultura Viva, sendo tal descrição amparada juridicamente na Minuta Padrão MinC/Cultura Viva/PNCV, a certificação de Ponto de Cultura será exigida somente na Fase Preliminar da Etapa de Habilitação.

Conforme o Edital, quaisquer dúvidas deverão ser encaminhadas via e-mail: pnabvg@edu.varzeagrande.mt.gov.br

Várzea Grande – MT, 10 de agosto de 2026.

Maria Fernanda Figueiredo

Secretária Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande.