FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no artigo 69, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando a decisão judicial processo n° 1005409-14.2024.8.11.0002;

R E S O L V E:

Anular os efeitos do Ato n° 256/2023 que aplicou a demissão da servidora AICIONE COSTA CORDEIRO DA SILVA, matrícula n° 135481, no cargo de Profissional de Nível Superior do SUS – Perfil enfermeira.

Registrado, publicado, cumpra-se.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande, 10 de agosto de 2026.

Flávia Petersen Moretti de Araújo

Prefeita Municipal